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Contestação da política da FCT

JOANA GONÇALVES DE SÁ

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Fonte: Público |

21 de Junho de 2018, 6:39


No passado mês de Maio um grupo de cientistas publicou um Manifesto com preocupações sobre o estado da ciência em Portugal. Seguiu-se uma lista de perguntas concretas, que o sr. ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior disse estarem respondidas, apesar de não ter dado respostas públicas e claras aos mais de 5000 signatários. E esta semana a FCT anunciou o final do processo de avaliação das candidaturas submetidas em Maio do ano passado. Em tom quase triunfal, não faz qualquer referência aos enormes problemas deste concurso ou ao futuro, chegando até a gabar-se de este ter sido o concurso com a maior dotação de sempre.

Isto mostra uma profunda incompreensão pelas necessidades da actividade científica e, uma vez que claramente a nossa mensagem não parece estar a chegar à tutela, tento aqui, em nome individual, uma nova abordagem.

Quando no Manifesto nos referimos a graves problemas nos concursos (tanto para projectos de investigação como para contratação de investigadores) não estamos a questionar o nível do financiamento. Estamos sim a questionar a forma como este é disponibilizado.

Os concursos de financiamento abertos pela FCT são, para os investigadores, o equivalente a uma ida ao supermercado. Fazemos a nossa lista de compras cuidadosamente, em função da receita que vamos preparar, e esperamos que o supermercado abra. Imagine-se que, apesar de o supermercado prometer abrir todos os anos, passava um ano, e outro, e outro, e as portas continuavam fechadas. Quando já muitos cientistas estavam quase mortos de fome, anunciava-se a abertura. Mas este sol não nascia para todos. “Regras” definiam que só podiam entrar no supermercado uns poucos e só se descobria quase de véspera quais. A esses privilegiados era exigido que navegassem por corredores labirínticos (que por vezes mudam de lugar a meio) e, os que conseguissem chegar à caixa antes de o supermercado voltar a fechar, teriam de esperar meses pelos resultados. É com este tipo de imprevisibilidade que se espera que os cientistas trabalhem e compitam internacionalmente. Mas este processo conseguiu ser ainda mais insólito no único concurso de projectos aberto por esta tutela. Das suas muitas particularidades destaco apenas três: 1) não só os avaliadores científicos tinham vários problemas e enviesamentos, como as “receitas” também foram avaliadas por “operadores de caixa” não conhecidos, fazendo com que o resultado destas avaliações fosse quase uma lotaria. Existem cada vez mais casos de “receitas” muito bem avaliadas numa “caixa” que foram simplesmente reprovadas noutra; 2) um número recorde de projectos nem sequer “chegou à caixa”, por razões puramente burocráticas (por exemplo, foram para a caixa 13 em vez de irem para a caixa 14); 3) para “compensar” tanta confusão e arbitrariedade, o supermercado decidiu que ia pegar nos produtos que sobraram e, em vez de voltar a abrir a loja, dando oportunidade aos que não tinham conseguido chegar à caixa este ano, distribuir esses produtos pelos que, não tendo receitas excelentes, tinham pelo menos conseguido navegar pelos corredores todos. Como esta generosidade é feita à custa de novos concursos, é muito possível que a quase três anos sem financiamento se sigam mais três. Ter um banquete de vez em quando é bom, mas não quando este se faz às custas de não ter o que comer durante vários anos.

O que está a acontecer agora é que não só não sabemos quando (ou sequer se) o supermercado vai abrir como a própria tutela não parece preparada para o dizer. Respondem que não há dinheiro ou que estes concursos têm de seguir regras muito rígidas, num processo muito complexo. No entanto, vai sendo público (em parte pelos jornais!) que de vez em quando abre um talho cheio de bife do lombo com “caixa expresso”. Por exemplo, foi recentemente anunciado um programa de 120.000.000€ (120 milhões de euros) em parceria com o MIT, que se irá focar em ciência dos dados e inteligência artificial. Destes, metade irá financiar uma das mais ricas universidades americanas, em áreas em que a União Europeia compete directamente com os EUA. Antes, já tinham sido destinados 64.000.000€ para as parcerias com o MIT, CMU, UTA, Fraunhofer, todos programas na área das engenharias e inovação, que o próprio presidente da FCT assume não terem sido avaliados, não se conhecendo os seus efeitos ou impacto. E já este ano foram anunciados 10.000.000€ para ciência dos dados.

Se não menciono nenhum concurso por exemplo nas ciências biológicas, ou nas ciências sociais ou nas humanidades é porque, tanto quanto nos é dado saber, não abriu nenhum. Aparentemente há dinheiro mas só para o talho. A peixaria, a frutaria, a padaria, etc., continuam vazias. E se escrevo “tanto quanto nos é dado saber” é porque, na verdade, esta busca representa quase um projecto de investigação em si mesmo: desde 2015 que não são publicados planos de actividades ou relatórios de execução financeira. Não sabemos onde o dinheiro vai ser gasto nem onde está a ser gasto. A enorme falta de transparência da FCT parece ser um dos assuntos que não merece resposta pública.

Assim, o pedido no Manifesto é:

  • Que o supermercado abra pelo menos uma vez por ano;
  • Que se saiba quando é que vai abrir e que produtos vai oferecer;
  • Que as regras de entrada e os corredores sejam simples e conhecidos;
  • Que o principal critério para a distribuição dos produtos seja o mérito científico;
  • Que esta avaliação seja feita por colegas (pares) internacionais, com qualidade científica para a fazer;
  • Que, uma vez os produtos distribuídos, os cientistas tenham possibilidade de os usar, sem regras burocráticas que não se aplicam à natureza rápida e exigente da investigação científica.

Compreendo que seja mais atraente anunciar a construção de arranha-céus de ouro. Mas talvez seja importante explicar por que é que um país desenvolvido e democrático deve investir nesses arranha-céus quando nem sequer consegue garantir que o supermercado abra e que tenha o seu horário e as suas regras à porta. Isto é que é fundamental para a sobrevivência da ciência em Portugal. Isto é que tem de ser garantido para que nos possamos continuar a orgulhar de tantos “unicórnios”.

Declaração de conflito de interesses: a autora foi líder de uma das candidataturas a projectos considerada não elegível. No caso, em vez de orçamentar um contrato para doutorado durante 30 meses (obrigatório segundo a política do concurso), orçamentou apenas para 29,5 meses. Uma vez que só foi informada deste erro um ano após a submissão da candidatura, esta não foi a avaliação científica.