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Concurso Investigador Júnior Doutorado – CEEC-COFAC/ULHT-CeiED/Júnior/2018

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL 2018
PARA A CONTRATAÇÃO DE UM DOUTORADO(A) AO ABRIGO DO ARTIGO 19.º DO DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO, ALTERADO PELA LEI Nº 57/2017, DE 19 DE JULHO

I – Objeto e Âmbito do Concurso

A COFAC, Cooperativa de Animação e Formação Cultural crl, abre concurso de seleção para a contratação de um investigador doutorado, correspondente ao nível 33, da Tabela Remuneratória Única, nos termos da legislação aplicável, em regime de Contrato de Trabalho a Termo Incerto, no âmbito do contrato-programa entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. e a Cooperativa, apoiado através de fundos nacionais inscritos no orçamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e desenvolvido na UI&D Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação e Desenvolvimento (CeiED), da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. 

O concurso visa o recrutamento de um investigador doutorado, em regime de contrato de trabalho a termo incerto, no âmbito do projeto “Políticas de Educação Superior – profissão académica, processos de aprendizagem e inovação pedagógica”. 

II – Plano de Trabalhos a Desenvolver

O investigador a ser contratado deve:

  1. participar em projetos de investigação e disseminação sobre políticas de ensino superior ancoradas no paradigma de sociologia pública e justiça social e cognitiva;
  2. conceber de projetos de investigação assentes na produção de conhecimento inovador e aplicado sobre uma área de estudos ainda pouco trabalhada, que possa traduzir-se em recomendações concretas para as políticas e práticas no ensino superior;
  3. preparar candidaturas de projetos de investigação no âmbito de programas de financiamento nacionais e internacionais;
  4. elaborar um plano de publicações quer no âmbito nacional, quer no âmbito internacional; participar e organizar eventos científicos;
  5. orientar teses de doutoramento.

III – Condições contratuais

O provimento do lugar de investigador doutorado a concurso efetiva-se através de contrato de trabalho a termo incerto, pelo prazo de 3 anos automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de 6 anos, nos termos do Decreto-Lei nº 57/2016, de 9 de Agosto, alterado pela Lei nº 57/2017, de 19 de Julho, e do Código do Trabalho.

As atividades contidas no objeto do contrato de trabalho têm lugar nas instalações do Campo Grande, 376, em Lisboa, ou nos locais que se afigurem necessários à execução do plano de investigação.

A remuneração base ilíquida mensal a atribuir é de 2 128.34 Euros de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º da Lei nº 57/2017, de 19 de julho, e com a primeira posição remuneratória do nível inicial previsto no artigo 2.º do Decreto Regulamentar n. 11-A/2017, de 29 de Dezembro, correspondente ao nível 33 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro.

IV – Candidaturas

Podem candidatar-se ao lugar a concurso investigadores doutorados nacionais, estrangeiros e apátridas. Perfil:

  1. Ser titular de um grau de doutor em Educação ou área científica afins revelando capacidade de trabalho adequada à atividade a desenvolver integrado em equipa multidisciplinar;
  2. Preferencialmente, deter experiência de investigação e desenvolvimento no domínio das Políticas Públicas – Políticas do Ensino Superior;
  3. Preferencialmente, pertencer ou ter pertencido a redes de investigação da temática definida;
  4. Ser proficiente, oralidade e escrita, nas línguas portuguesa e inglesa. 

Na eventualidade do candidato ser titular de doutoramento conferido por instituição de ensino superior estrangeira, devem as formalidades requeridas pelo Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de Outubro, encontrar-se observadas até ao termo do prazo para apresentação das candidaturas.

O contrato a realizar tem o início previsto a 17 de dezembro de 2018, ocorrendo o seu termo a 16 de dezembro 2024 ou com a conclusão do projeto de investigação, salvaguardado o regime do termo resolutivo estabelecido pelo Código do Trabalho.

O prazo para a apresentação das candidaturas é de 10 dias úteis, com início na data de publicação do presente aviso, a 17 de outubro, e termo a 31 de outubro de 2018.

O interessado no concurso dirige o requerimento à Direção da UI&D, mediante o envio por “email”, em formato “PDF”, para o endereço de correio eletrónico elsa.estrela@ulusofona.pt, com o assunto CEEC-COFAC/ULHT-CeiED/Júnior/2018, documentos seguintes:

  1. Carta de apresentação que referindo as motivações que justificaram a candidatura;
  2. Curriculum “vitae” mencionando a experiência profissional, acompanhado de uma relação das publicações científicas produzidas;
  3. Certificado do doutoramento;
  4. Identificação e contactos com os respetivos endereços de “email” – de, pelo menos, duas personalidades académicas que atestem o currículo exibido;
  5. Outros documentos considerados relevantes pelo candidato e que, na sua perspetiva, se afigurem pertinentes para comprovar e avaliar o respetivo percurso científico e profissional. 

Com exclusão dos elementos mencionados na al. e), a inobservância, por parte do interessado, de qualquer dos requisitos enunciados no número anterior determina a rejeição liminar da candidatura.

As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

V – Júri

O júri do concurso, composto por três membros, é nomeado pela Direção da COFAC, crl. Nos termos do artigo precedente e, bem assim, do estabelecido pelo artº 13º do Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de Agosto, designam-se membros do júri: (i) Presidente – Manuel José Damásio (Diretor-executivo do ILIND); (ii) Vogal – António Teodoro, Diretor CeiED; (iii) Vogal – Maria Neves Gonçalves, Investigadora integrada do CeiED.

Compete ao júri nomeado proceder à apreciação das candidaturas. De todas as reuniões do júri serão lavradas atas contendo a descrição dos assuntos debatidos, bem como, os votos emitidos por cada um dos membros e os fundamentos das deliberações tomadas.

As candidaturas admitidas a concurso são avaliadas tomando em consideração a qualidade, atualidade e relevância dos currículos científico (produção científica e experiência de investigação) e profissional dos interessados, bem como a respetiva adequação ao plano de trabalhos proposto.

Na primeira fase de seleção, o júri avaliará, qualitativamente, os elementos curriculares que se discriminam:

  1. O percurso científico do candidato, atribuindo-se particular relevância aos trabalhos científicos executados ou publicados em áreas relacionadas com o plano de trabalhos objeto do concurso (correspondendo a 35% da avaliação);
  2. O percurso profissional do candidato, com especial relevo para atividades desenvolvidas em áreas conexas com o plano de trabalho objeto do concurso (correspondendo a 50% da avaliação);
  3. Carta de apresentação nas línguas portuguesa e inglesa (15% da avaliação), de modo a poder aferir-se a motivação e interesse do candidato pelas atividades a desempenhar (10% da avaliação), assim como o domínio do inglês (5% da avaliação).
  4. Caso considere necessário, e com vista à avaliação nesta fase do concurso, pode o júri solicitar referências do candidato às individualidades académicas mencionadas no artº 4º, nº 1, al. d).

Na segunda fase do concurso, o júri selecionará para uma entrevista (correspondendo a 10% do total da avaliação) até 5 candidatos de entre aqueles que, na primeira fase, obtiveram a classificação mais elevada – em qualquer circunstância, apenas serão consideradas avaliações superiores a 60%.

Em caso de empate, a decisão final será da responsabilidade do presidente do júri. 

Concluídas as fases de seleção, o júri elabora, no prazo máximo de 5 dias úteis, uma ata em que figura a decisão final, a lista ordenada dos candidatos aprovados, com a respetiva classificação final, bem como uma descrição sumária do processo de recrutamento, avaliação e seleção empreendido.

VI – Audiência prévia

Expressa a deliberação final do júri, a que se refere no nº 5 do artigo anterior, notificam-se os interessados para, no exercício do direito de audiência prévia previsto pelo Código do Procedimento Administrativo, poderem, no prazo de 10 dias úteis, pronunciar-se a seu respeito.

VII – Homologação

Decorrido o prazo para o exercício do direito de audiência prévia, é a deliberação final do júri homologada pelo Presidente da Direção da COFAC, crl., a quem compete, também, decidir sobre a contratação do candidato selecionado.

VIII – Publicidade

A lista dos candidatos admitidos e excluídos, bem como as respetivas classificações finais são afixadas nas instalações da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, na Avenida do Campo Grande, nº 376, em Lisboa, assim como na página eletrónica www.ulusofona.pt, sendo os candidatos notificados por email

O edital completo pode ser consultado aqui