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Discurso de abertura do Ano Académico 2018/2019 – Reitor da ULHT, Prof. Doutor Mário Moutinho

Divulgamos na íntegra o discurso proferido pelo Reitor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Prof. Doutor Mário Moutinho, na Sessão de Abertura do Ano Académico 2018/2019, que teve lugar no passado dia 30 de outubro de 2018:

“A abertura deste ano letivo anuncia-se como um momento de consolidação e de crescimento da nossa Universidade. Crescimento do número de alunos, de docentes doutorados e de investigadores. Crescimento do reconhecimento público que somos uma universidade com valores, princípios e consciente do lugar que ocupa no quadro do ensino superior, particularmente em Portugal, no espaço lusófono e na Europa. Crescimento também do número de alunos internacionais oriundos em particular do espaço lusófono.

O reconhecimento de que a internacionalização da ULHT seria em língua portuguesa marcou uma atitude de maturidade e realismo da maior relevância. Por isso foram tomadas as medidas adequadas de apoio ao ingresso destes estudantes. Criação de um curso preparatório, as medidas de enquadramento previstas no Estatuto do Estudante Internacional e na aplicável regulamentação interna na Universidade Lusófona; apoio curricular para preparar os estudantes Internacionais para as provas de verificação de qualificação académica específica e para promover a integração académica e social dos estudantes candidatos ao concurso especial de acesso e ingresso no âmbito do Estatuto do Estudante Internacional e dos maiores de 23 anos que residem em Portugal há mais de 2 anos.

No caso dos estudantes brasileiros foram mesmo estabelecidos os procedimentos necessários para que a Lusófona pudesse oficialmente articular-se com as instituições brasileiras que gerem o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) que é uma prova nacional realizada pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), e beneficia do Portal Carolina Bori o qual reúne informações para orientar e coordenar o processo de revalidação/reconhecimento de diplomas estrangeiros, facilitando assim a vida aos alunos egressos no seu regresso ao Brasil.

Dos 3739 novos alunos que ingressaram até ontem na ULHT, 1239 são estrangeiros, provenientes de 53 países dos 5 continentes, ou seja 33%.  

Destes, 474 são brasileiros e 339 angolanos. Internacionalização não é para nós uma palavra vã!

Mas esta nova realidade precisa de ser cuidada.

É necessário que a nossa Universidade seja reconhecida aquém e além-mares, como um lugar de respeito pela diversidade cultural. A nossa Cátedra UNESCO “Educação Cidadania e Diversidade Cultural” atua nesse sentido.

É esta realidade multifacetada, que se expressa na nova Carta de Princípios do Grupo Lusófona quando entre tantas coisas ditas e necessárias, se afirma:

Num sentido mais alargado, como enquadramento da «Visão Estratégica», a ação procura, em cada momento, responder e dar resposta aos apelos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais documentos da ONU sobre Desenvolvimento, Sustentabilidade, Ensino, Dignidade Humana, Igualdade de Oportunidades, e Igualdade de Género.

E porque nunca é demais lembrar que no mesmo documento é marcado como essencial que:

As instituições do Grupo Lusófona recusam o desenvolvimento, acolhimento ou apoio a qualquer atividade que tenha como pressuposto a desigualdade de género, de orientação sexual, de nacionalidade, ou qualquer outra forma discriminatória, xenófoba ou racista.

Mas estes comportamentos não caem do céu. Precisam uma atenção permanente por parte de alunos, docentes e funcionários.

No Código de Ética da ULHT que está a ser preparado com a colaboração de todas as Unidades Orgânicas (umas mais do que outras) também se reafirmam esses valores. A sua aprovação provavelmente nas próximas reuniões dos Conselhos desta Universidade será certamente mais um recurso para a dignificação das relações humanas entre todos os que aqui trabalham e estudam, constroem as suas famílias, aprendem o significado da palavra Cidadania, tanto quanto a de Justiça cognitiva.

Mas é preciso ter presente que os tempos que correm não são favoráveis aos valores da tolerância e do respeito mútuo.

Vivemos tempos em que a ideologia dominante afasta qualquer vontade de pensamento crítico, como sendo uma vontade desnecessária face aos discursos hegemónicos e discriminatórios. Aos discursos onde os valores dos colonialismos, dos esclavagismos, dos fascismos, dos militarismos são legitimados pelos meios de comunicação, todos os dias e a toda a hora.

Vivemos rodeados de uma propaganda permanente que fomenta o conformismo e a subjugação das populações aos interesses do neoliberalismo da inevitabilidade, do fim dos direitos conquistados arduamente pelas classes trabalhadoras nas décadas que seguiram ao fim da II Guerra Mundial.

A natureza intrínseca do próprio modelo neoliberal nunca é tratada como tal, transferindo a propaganda neoliberal para uma área moralizante individualista da desvalorização, das instituições que sobram das constituições democráticas.

Não é o modelo económico neoliberal que cria a pobreza crescente, as guerras, os novos movimentos migratórios, a tragédia dos refugiados, a falta de segurança no dia a dia, mas a natureza das instituições democráticas que dá origem aos valores do autoritarismo, ao messianismo, à retirada mais elementares direitos humanos.

Vivemos tempos caracterizados pela quase ausência de reação, de organização, de luta pelo direito à Liberdade e ao pensamento crítico.

Desperdiçamos o tempo que ainda nos resta de democracia, para construir uma resposta à manipulação das mentes pela ideologia neoliberal.

Neste sentido o caso do Brasil é paradigmático. Em nome de Deus se acomodam as coisas. Como dizia António Enes em 1985, “rezar Deus na língua do Rei”.

Posso pretender que atualmente é neste campo que se impõe reunir os meios necessários para combater essa ideologia. Na verdade, para combater os discursos que têm criado o avanço dos partidos neoliberais com as suas vertentes e apêndices ainda mais retrógrados e muitas vezes, de forma totalmente assumida. Com ou sem representação parlamentar os fundamentalismos antidemocráticos, não dizem respeito apenas ao terceiro mundo, mas estão presentes na totalidade dos países europeus: Alemanha, Reino Unido, Hungria, Polónia, Áustria, Suécia, Itália etc..

Nos tempos que vivemos, falta pôr como referência da vida o princípio da tolerância, no que ela significa e que, por isso, deve ser olhada em profundidade. Vivemos tempos em que a diferença não é uma qualidade da Humanidade, mas um fator que justifica todas as descriminações. E hoje, vemos que a descriminação é assunto que diz respeito e está entregue a políticas públicas de segregação, coadjuvada por milícias que fazem lembrar os anos 30 da Alemanha.

Falta também a rejeição da alienação mediática que constrói a conhecimento real e objetivo da maioria das pessoas, ou seja, dos eleitores. Já muito se falou sobre as 10 (principais) Estratégias de Manipulação Mediática de Chomsky. Falta, no entanto, estabelecer as relações mais profundas com a ideologia dominante do neoliberalismo, que na verdade são as duas faces da mesma moeda.

Falta também defender intransigentemente a Dignidade Humana, naquilo que pode sustentar um caminho de maior aprofundamento do seu significado, para todos (excluídos tanto como, os poderosos) da geração que já nasceu, nas que existem, e nas vindouras.

Falta compreender melhor uma possível Ética Lusófona, assente numa consciência crítica da complexa realidade do ou dos espaços lusófonos onde a língua portuguesa, sendo importante, está longe de ser a única. E pelas línguas se descobrem novas filosofias, novas maneiras de pensar o mundo.

Somos uma casa demasiado grande para pensar que estes valores são consensuais. Mas não são. Corremos mesmo o risco de desperdiçarmos o tempo que ainda nos resta de democracia, para construir uma resposta à manipulação das mentes e dos valores da Dignidade humana. Nada está consolidado no campo destes valores.

Por isso parece-me necessário todos os dias associar o princípio da Liberdade à construção do Pensamento Crítico, que em última instância, permite a todos pensar, pela sua própria cabeça. E essa é a base para que esta Universidade possa continuar a pretender que tudo o que é humano nos diz respeito. E para que possamos também continuar a ser uma Universidade Relevante, Afetiva, Criativa e sempre Inspiradora.”