Liliane da Silva Barros
Nota biográfica
Graduada: Serviço Social, UFPA-BR; Direito, FIBRA-BR/Universidade de Lisboa-PT; Pedagogia, UNIGRAN-BR. Pós-graduada: Processo Civil, Penal, Trabalho e Constitucional, UNINASSAU-BR; Ciências Penais com Magistério Jurídico, Universidade Anhanguera-BR; Gestão de Empresas, FACIMAB-BR;Psicopedagogia Clínica e Institucional, FACINTER-BR; Mestrado: Gestão de Empresas, ULHT-PT; Doutoramento a cursar, ULHT/CEIED-PT.
Áreas de interesse académico e científico
- Educação
- Segurança Pública
- Direito Penal
- Criminalidade
- Direitos Humanos
- Sociedade e Educação
- Politica Pública e Cidadania
- Educação prisional
Projeto individual de doutoramento
- Aplicabilidade da Lei de Execução Penal no Processo de Ressocialização: Assistência Educacional no Presídio Estadual Metropolitano I
- Título
- Jacinto Serrão
- Orientador
Resumo
O sistema penitenciário brasileiro é um tema de intenso debate na atual conjuntura nacional, pois, instalou-se uma crise interna no mundo do cárcere, que se agrava, pela descrita superlotação, culminando com as péssimas condições de habitabilidade, que repercute na qualidade de vida dos aprisionados. Destacam-se outros aspectos que envolvem diretamente a vida na prisão: o desrespeito aos Direitos Humanos, a morosidade da justiça e as possibilidades de fugas e rebeliões nos presídios. O estudo aborda o Sistema Penal e sua realidade, fazendo uma análise da aplicação das assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP) n° 7.210 de 1984 em especial a educação a partir da pesquisa de campo no Presídio Metropolitano Estadual I (PEM I) procura-se falar de forma abrangente sobre a problemática da educação carcerária. A teoria expõe os padrões legais de um estabelecimento prisional, mas na prática não equivale em quase nada o que preceitua a Lei. O objetivo geral: Compreender a aplicação da Lei de Execução Penal (LEP) n° 7.210 de 1984 no processo de ressocialização em especial no que se refere à assistência educacional aos internos do Presídio Estadual Metropolitano I. A pesquisa baseia-se num estudo de caso, onde através de metodos quantitativos e qualitativos, recorre-às técnicas de investigação de recolha documental, inquérito por questionário, observação, enfatizando a vivência na casa penal a interatividade com os técnicos da instituição e com os internos, como objeto do estudo, durante o período de pesquisa.
Palavras Chave: Educação Carcerária; Sistema Penitenciário; Lei de Execução Penal; Remição; Reincidência.