O Professor António Teodoro, diretor do Instituto de Educação da Universidade Lusófona e do CeiED – Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação e Desenvolvimento, publicou um artigo de opinião no Público a 3 de abril de 2026.

No texto, intitulado «Mais liberdade ou mais controlo? Uma primeira leitura sobre o novo regime dos graus e diplomas do ensino superior», o/a autor/a propõe uma leitura crítica da proposta de decreto-lei que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) submeteu a consulta junto das instituições de ensino superior. Partindo da retórica da modernização que enquadra o documento — flexibilidade de percursos, microcredenciais, reconhecimento de aprendizagens prévias e abertura a novos públicos —, o artigo demonstra que a reforma não se esgota na ampliação de oportunidades. Pelo contrário, introduce uma reconfiguração profunda dos modos de regulação do sistema, em que a expansão de possibilidades coexiste com um reforço significativo dos mecanismos de controlo. O/A autor/a sublinha ainda a forte inscrição europeia do diploma — o alinhamento com quadros de qualificação internacionais e iniciativas como o grau europeu — como um vetor que integra o sistema nacional num espaço político mais amplo, onde os critérios de referência são crescentemente definidos em termos comparativos. O artigo defende que o verdadeiro alcance da reforma reside não tanto nas mudanças superficiais de percursos e credenciais, mas na forma como o sistema passa a ser pensado, organizado e governado.

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