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Manifiesto de Bogotá
Depois de, em novembro, o Fórum de Ciência Pública do CeiED se ter juntado às celebrações da Semana Internacional da Ciência e da Paz, promovidas pela UNESCO, o ano de 2025 encerrou com um novo marco no compromisso com a ciência como bem comum. O CeiED participou na apresentação pública do Manifiesto de Bogotá: hacia una ciencia abierta, democrática y socialmente relevante en América Latina y el Caribe, um documento que reúne professores, investigadores, decisores políticos e agentes educativos de toda a região da América Latina e Caribe.
A região latino-americana, que já protagonizou iniciativas pioneiras em torno do conhecimento como bem comum, incluindo a Declaração de Acesso Aberto ao Conhecimento como Bem Comum (CLACSO, 2015), a Declaração de Panamá sobre Ciência Aberta, às recomendações da UNESCO e o Acordo CoARA, volta a afirmar os seus valores e a sua liderança global na defesa de uma ciência comprometida com justiça cognitiva, equidade epistémica e soberania tecnológica. Assim, de experiências da Argentina ao México, passando pelo Brasil, Costa Rica e outros países da América do Sul, este manifesto emerge de um longo trabalho coletivo, como um sinal de convergência internacional em torno da necessidade de reafirmar e reforçar o papel público da ciência aberta, entendida como bem comum, com uma renovada força política, ética e social.
O Manifesto: Pilares e princípios fundamentais para uma outra forma de fazer ciência
O Manifiesto de Bogotá propõe uma transformação profunda das políticas de ciência, tecnologia e ensino superior, entendendo-as como parte integrante da vida democrática. A sua proposta estrutura-se em três pilares interdependentes:
- Ciência aberta como bem público e comum: Abertura total dos processos científicos (dados, infraestruturas, avaliação, participação social), garantindo acessibilidade equitativa, infraestruturas colaborativas e não comerciais, respeito pela diversidade epistémica e superação das barreiras económicas, linguísticas e tecnológicas que limitam o direito a investigar e a ser parte da produção de conhecimento.
- Novo modelo de avaliação científica com relevância social: Superação das métricas e dos rankings internacionais; valorização de critérios qualitativos, contextualizados e participativos; reconhecimento das trajetórias diversas e do impacto social, cultural, ambiental e comunitário da investigação; compromisso firme com a equidade de género e com o apoio a jovens investigadores e trajetórias emergentes.
- Soberania epistémica e tecnológica: Reforço do controlo público e democrático sobre plataformas, infraestruturas e tecnologias, incluindo a inteligência artificial, garantindo repositórios abertos, ferramentas de acesso livre, interoperabilidade regional e multilinguismo, condição essencial para a justiça cognitiva e para o fortalecimento das democracias científicas.
Este compromisso torna-se possível, pois, conforme palavras partilhadas na apresentação pública pela Senhora Coordenadora do Grupo CLACSO (UAEM-Redalyc, México), Arianna Becerril García, “Estamos a fazer algo que já vem sendo construído. Não é uma chamada para a ação para algo que não existe. É uma chamada para a ação de preservar o que a América latina tem feito ao longo de anos, e que tem feito muito bem.”. Desta forma, os três pilares propostos pelo Manifiesto de Bogotá ganham forma concreta através de 11 pontos estruturados em quatro princípios orientadores, que estabelecem um horizonte de ação para sistemas científicos mais justos, abertos e comprometidos com o bem comum.
O primeiro princípio convoca uma ciência ética, democrática e comprometida, enraizada na justiça social, na diversidade linguística e cultural, no reconhecimento do trabalho coletivo e na defesa do direito humano universal à ciência. Este princípio afirma que produzir conhecimento é também um ato político, ético e comunitário. O segundo princípio aponta para a democratização do conhecimento e a soberania digital, promovendo o acesso aberto não comercial, o fortalecimento de infraestruturas interoperáveis e públicas, e a criação de sistemas de informação inclusivos, representativos e governados de forma transparente. O terceiro princípio centra-se na transformação dos modelos de avaliação, substituindo a dependência de métricas comerciais por processos abertos, participativos e contextualizados. Propõe-se uma avaliação mais humana e situada, fundada em indicadores qualitativos e regionais, que valorizem trajetórias diversas e impacto social. Finalmente, o quarto princípio destaca a necessidade de fomentar uma cultura de ciência aberta como bem comum, apoiada em práticas pedagógicas críticas, programas de capacitação e comunidades de aprendizagem que fortaleçam a justiça epistémica e consolidem uma verdadeira mudança institucional.
A presença do CeiED, através do Fórum de Ciência Pública, na apresentação do Manifiesto de Bogotá reforça o seu envolvimento numa agenda global que reivindica a ciência como instrumento de paz, dignidade humana e desenvolvimento sustentável, reafirmando a sua missão de produzir conhecimento para o bem comum, defender o direito universal à ciência e contribuir para sociedades mais pacíficas, solidárias e democráticas.