O ciclo de seminários dedicado aos 40 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo esteve na Universidade da Madeira, no Funchal, no passado dia 19 de outubro. Investigadores, decisores políticos, sindicalistas e técnicos da administração regional fizeram o balanço de quatro décadas de transformação da educação na Madeira.

A iniciativa é promovida pelos centros de investigação das Universidades Lusófona, através do CeiED, da Madeira e de Évora, e tem o Alto Patrocínio da Presidência da República. Nesta sessão, o debate centrou-se na autonomia regional, na integração europeia e na profissão docente.

Na abertura, Nuno Fraga recordou que a LBSE nasceu de um compromisso e não de uma unanimidade. Defendeu que o seu caráter inacabado é uma virtude, porque permite a cada geração acrescentar o que não pode deixar cair. Por seu lado, Liliana Rodrigues sublinhou que a aprovação da lei coincidiu com a adesão à Comunidade Europeia, o que fez da educação um projeto democrático e de modernização. Lembrou também que, nas regiões ultraperiféricas, a igualdade de oportunidades exige discriminação positiva e que a autonomia sem meios pode ampliar as desigualdades.

Grande parte das intervenções descreveu o percurso que a região construiu com a autonomia. Foram referidas a Escola a Tempo Inteiro, iniciada em 1995 e generalizada em 2013, a integração da educação de infância na tutela da Educação, os currículos alternativos com dupla certificação e a aposta precoce na educação artística e no desporto escolar. Os indicadores mostram a dimensão da mudança: o analfabetismo desceu de 55% em 1976 para cerca de 4,5%, em 2021, e os alunos madeirenses passaram dos piores resultados nacionais no PISA em 2000 para resultados acima da média do continente em 2022.

A profissão docente esteve presente ao longo de todo o dia. Rita Pestana destacou o papel do movimento sindical na construção da escola pública democrática e criticou a burocratização do trabalho dos professores. Elsa Freitas defendeu que o futuro passa por um desenvolvimento profissional contínuo, colaborativo e assente na agência docente, mais do que por mais formação. Maria José Camacho chamou a atenção para as fragilidades da formação especializada em educação inclusiva.

Na sua intervenção, a Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Elsa Fernandes, apontou como desafios a passagem da digitalização à transformação pedagógica, uma ideia de igualdade de oportunidades que responda a cada aluno e a quebra demográfica como oportunidade para repensar a escola.

Ao longo do dia, foram deixados vários reptos à comunidade académica, tais como: aprofundar o estudo do currículo, da carreira docente e da gestão escolar e desenvolver uma área de Estudos Insulares.

O ciclo continua em Évora, no próximo dia 29 de outubro, com foco no currículo, na cultura e nos desafios do sistema educativo, e termina no Porto, a 30 do mesmo mês, com um debate sobre educação, qualificação, justiça social e governação.