Eventos
Seminário Lisboa: 40 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo
Universidade Lusófona, Lisboa, 14 e 15 de outubro de 2026
Quatro décadas após a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, impõe-se um momento de reflexão. Entre a celebração e o debate, entre a evocação do passado e a problematização do presente, há escolhas a fazer. Num contexto em que o debate público sobre educação tende a ser fragmentado, tecnocrático ou subordinado a agendas conjunturais, torna-se essencial recentrar a discussão nas grandes opções políticas e nos seus fundamentos. Este seminário pretende, assim, constituir-se como um fórum alargado, plural e participado, envolvendo investigadores, docentes, estudantes, profissionais do sistema educativo e responsáveis institucionais.
A questão central que orienta o seminário é: De que Lei de Bases precisamos hoje, não apenas como dispositivo legal, mas como projeto político, social e educativo para responder aos desafios contemporâneos da educação?
Mais do que assinalar um marco histórico, o seminário pretende criar um espaço de discussão pública sobre as políticas de educação em Portugal. A Lei de Bases não deve ser apenas lembrada como um referencial fundador, mas interrogada à luz das transformações sociais, económicas, culturais e tecnológicas que marcaram os últimos 40 anos e, sobretudo, das que moldam o nosso futuro.
O seminário pretende valorizar o contributo das novas gerações de investigadores para a análise e compreensão do sistema educativo português. Assim, incentiva a participação de jovens investigadores através da submissão de trabalhos baseados em dissertações de mestrado e teses de doutoramento, concluídas ou em curso.
Programa
14 de outubro (quarta-feira)
- 09h30
- Receção dos participantes e das autoridades convidadas.
- 10h00
- Momento musical – Orquestra Geração.
- 10h15
-
Sessão de Abertura
- António Teodoro, Diretor do CeiED, Universidade Lusófona
- Amélia Lopes, Presidente da SPCE
- José de Bragança Miranda, Reitor da Universidade Lusófona
- Presidência da República (a confirmar)
- 11h15
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Homenagem
Aos deputados que participaram na Subcomissão que elaborou a Lei de Bases, designada pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República (Legislatura 1985–1987). - 12h00
-
Conferência
Processo e resultados da elaboração da Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986Bártolo Paiva Campos, Professor Catedrático Emérito da Universidade do Porto, relator da Subcomissão da Assembleia da República que preparou a Lei de Bases do Sistema Educativo.
- 13h00
- Pausa para almoço.
- 14h30
-
Painel I – Tecendo o comum: a promessa democrática da educação
- Isabel Menezes, Professora Catedrática da Universidade do Porto
- David Rodrigues, Universidade de Lisboa e Universidade Lusófona. Membro do Conselho Nacional de Educação
- Maria João Cardona, Professora Coordenadora do Instituto Politécnico de Santarém
- 16h00
- Pausa para café.
- 16h30
- Comunicações.
- 18h00
- Encerramento do primeiro dia.
15 de outubro (quinta-feira)
- 09h00
- Comunicações.
- 10h30
- Pausa para café.
- 11h00
-
Painel II – Percursos sem muros: continuidade e justiça na escolaridade obrigatória
- Nuno Mantas, Diretor do Agrupamento de Escolas da Boa Água
- Jesus Maria Vaz Fernandes, Professora Catedrática da Universidade da Madeira e membro do Conselho Nacional de Educação
- Manuela Mendonça, Federação Nacional dos Professores
- 13h00
- Pausa para almoço.
- 14h30
-
Painel III – A Universidade Inteira: diversidade, missão e futuro
- Alexandra Teodósio, Reitora da Universidade do Algarve
- Manuel José Damásio, Professor Catedrático da Universidade Lusófona
- Paulo Pereira, Reitor da Universidade Nova de Lisboa
- Ricardo Vieira, Professor Catedrático da Universidade de Leiria e Oeste
- 16h00
- Pausa para café.
- 16h30
- Comunicações.
- 18h00
- Encerramento.
Convidamos a submissão de propostas de comunicação que abordem as seguintes temáticas:
1) Lei de Bases como projeto democrático: finalidades, cidadania e bem comum
As finalidades da educação hoje num contexto de polarização, desigualdades e transições (climática, digital, laboral): democracia, direitos, pluralismo, bem comum, sustentabilidade.
Tópicos:
- escola como espaço público;
- cidadania democrática (participação, debate, pensamento crítico);
- cidadania global/sustentabilidade;
- educação e trabalho digno;
- tensões entre neutralidade, pluralismo e controvérsia pública;
- papel público da universidade e relação com a sociedade.
2) Reconfiguração do sistema educativo e equidade territorial
Arquitetura do sistema e coerência entre ciclos, finalidades e organização da educação.
Tópicos:
- integração dos 0–3 no sistema educativo;
- universalização da educação pré-escolar (Lei n.º 22/2025) e expansão/parcerias;
- articulação pré-escolar–básico–secundário;
- reorganização dos ciclos (incluindo fusão 1.º/2.º ciclos);
- diferenciação, convergência e missão do ensino superior;
- reconfiguração da arquitetura dos graus;
- desigualdades territoriais e capacidade da rede pública.
3) Currículo, conhecimento e avaliação: regulação e autonomia
Currículo como construção cultural e política. O que conta como conhecimento e como se avalia, impacto direto na equidade.
Tópicos:
- Aprendizagens essenciais (regulação vs autonomia);
- formação geral vs. vocacionalismo e especialização precoce;
- integração de saberes académicos e profissionais;
- interdisciplinaridade;
- avaliação externa, regulação e qualidade;
- modelos alternativos (formativa, participada, democrática).
4) Inclusão, diversidade e justiça educativa em mudança
Cruzamento entre escola, território e direitos.
Tópicos:
- revisão do DL n.º 54/2018 e novos cenários de política pública;
- inclusão efetiva vs. inclusão formal;
- diversidade cultural/linguística;
- desigualdades sociais;
- trajetórias de risco e exclusão;
- Jovens NEET: caracterização, causas e políticas públicas;
- justiça curricular e reconhecimento;
- condições organizacionais e recursos para inclusão;
- desigualdades no acesso ao ensino superior.
5) Profissão docente e governação do trabalho educativo
Regulação e reconfiguração da profissão docente.
Tópicos:
- identidade, missão e condições de exercício;
- habilitação profissional e entrada na profissão;
- Carreiras docentes: atratividade, progressão e reconhecimento;
- Equipas educativas: do trabalho individual ao trabalho colaborativo;
- coensino / codocência: modelos, potencialidades e constrangimentos;
- Organização do trabalho pedagógico: tempo, espaços e culturas profissionais;
- Articulação entre docência, investigação e inovação.
6) Transformação digital: direitos, aprendizagem e democracia
Políticas recentes diante dos desafios atuais (IA, dados, autonomia, bem-estar e participação).
Tópicos:
- tecnologias digitais e práticas pedagógicas;
- IA na avaliação, no currículo e no trabalho docente;
- Impactos na aprendizagem, cognição e autonomia;
- proibição/restrições ao uso de telemóveis e seus efeitos;
- ética, privacidade e vigilância;
- desigualdades digitais;
- literacia mediática e democracia;
- tecnologia como controlo vs. emancipação.
Submissão de propostas
- Prazo para submissão: alargado até 21 de julho de 2026
- Formato: resumo até 500 palavras
- Idiomas: português
- Notificação de aceitação: 8 de setembro de 2026
- Prazo final de inscrição: 22 de setembro de 2026
As submissões devem ser feitas através da plataforma Event3:
Custos de participação
Participantes com comunicação
| Estudantes | 20 euros |
| Investigadores dos centros organizadores ou investigadores associados a entidades que apoiam o evento | 60 euros |
| Restantes investigadores | 120 euros |
Participantes sem comunicação
| Estudantes | 10 euros |
| Investigadores dos centros organizadores ou investigadores associados a entidades que apoiam o evento | 20 euros |
| Restantes investigadores | 30 euros |
Organização
- CeiED – Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação e Desenvolvimento, Universidade Lusófona
- CIE-UMa – Centro de Investigação em Educação, Universidade da Madeira
- CIEP – Centro de Investigação em Educação e Psicologia, Universidade de Évora
Apoios
- Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
- Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação (SPCE)
- Associação de História da Educação de Portugal (HISTEDUP)
- Fórum Português de Administração Educacional (FPAE)
- Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró-Inclusão)
Contactos
Para esclarecimentos adicionais, contactar:
