No dia 13 de dezembro de 2023, a comissão independente nomeada pelo MCTES, com o objetivo de avaliar a aplicação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (Lei n.º 67/2007), divulgou os resultados do seu trabalho, que decorreu durante quase um ano.

Presidida pelo Professor Alberto Amaral, a comissão destaca no seu relatório as principais conclusões, que resultaram de uma consulta pública com diversas entidades interessadas, públicas e privadas, e de estudos e análises já realizados sobre esta matéria.

O relatório e a informação recolhida durante o processo de avaliação estão disponíveis no site da comissão.