Os quatro seminários dedicados aos 40 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), realizados em outubro em Lisboa, no Funchal, em Évora e no Porto, permitiram revisitar o percurso da educação em Portugal e interrogar os seus futuros possíveis.

A ideia central do evento, uma iniciativa promovida pelos centros de investigação das Universidades Lusófona, através do CeiED, da Madeira e de Évora, e com o Alto Patrocínio da Presidência da República, é que a LBSE constitui um marco da democratização da educação, mas a concretização dos seus princípios continua a exigir escolhas políticas, recursos e transformação das práticas educativas.

O caminho percorrido

Foram sublinhados a expansão da escolaridade obrigatória, o crescimento da educação pré-escolar, a redução do abandono e do analfabetismo e a expansão do ensino superior. A experiência da Madeira mostrou como a autonomia regional permitiu desenvolver respostas próprias.

Desigualdades que persistem

O alargamento do acesso não eliminou as desigualdades: a origem social, o território e os recursos das escolas continuam a condicionar percursos e oportunidades. A questão deixou de ser apenas colocar todos na escola e passou a ser garantir que cada pessoa encontre nela condições para aprender, participar e se desenvolver.

Temas transversais

A profissão docente foi apontada como condição decisiva de qualquer transformação, com alertas para a falta de professores e para o risco de as respostas de emergência se tornarem permanentes. No currículo, debateu-se a distância entre princípios e práticas e a necessidade de preservar o lugar do conhecimento e do tempo para aprender. Discutiram-se ainda a autonomia e a participação democrática, com avisos sobre a erosão da gestão democrática, e a missão do ensino superior e a organização da rede.

Quatro tensões

O debate foi atravessado por tensões entre:

• a estabilidade do compromisso democrático e a necessidade de atualização;
• a seleção e a inclusão;
• as finalidades da educação, que não se esgotam na empregabilidade;
• a transformação pedagógica e a racionalidade administrativa.

Questões para o futuro

Mais do que escolher entre preservar a lei ou mudá-la, os seminários sugerem que o desafio é renovar o compromisso com os seus fins democráticos e examinar se as estruturas, os recursos e as práticas existentes os tornam possíveis para cada pessoa. Ficam em aberto perguntas sobre a revisão da lei, a inclusão efetiva, a organização dos percursos educativos, a agência profissional dos professores, o currículo comum, a governação das escolas e o lugar da inteligência artificial na aprendizagem.